Ontem, a Suprema Corte do México sentenciou que é inconstitucional criminalizar o aborto no país. O resultado é a alteração de uma série de legislações pró-vida aprovadas em todo o território mexicano. El sistema jurídico que regula el delito de aborto en el Código Penal Federal es inconstitucional por ser contrario al derecho a decidir de las mujeres y de las personas con capacidad de gestar: #PrimeraSalaSCJN https://t.co/lb33KngXph pic.twitter.com/SheahahjiW — Suprema Corte (@SCJN) September 7, 2023 A sentença foi elaborada pela magistrada Ana Margarita Ríos Farjat e aprovada com o voto dela e dos outros quatro membros da Primeira Câmara: Jorge Mario Pardo Rebolledo, Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, Juan Luis González Alcantárá Carranca e Alfredo Gutiérrez Ortiz Mena. A Suprema Corte mexicana atende a liminar promovida por associação civil contra os artigos 330, 331 e 332 do Código Penal Federal, que estabelecem sanções para mulheres que abortam, para profissionais de saúde que realizam o procedimento e para quem pressionar as mulheres a abortar. Quem pleiteou a ação foi o GIRE (Grupo de Información en Reproducción Elegida), que comemorou a decisão. A sentença determina que os referidos artigos deixam de produzir efeitos enquanto e a decisão será aplicada retroativamente em benefício dos processados ou condenados pelos crimes revogados. A decisão unânime também significa que as instituições de saúde pública, como o Instituto Mexicano de Segurança Social (IMSS) ou o Instituto de Segurança e Serviços Sociais para Trabalhadores do Estado (ISSSTE), devem praticar o aborto gratuitamente. Na prática, não só foram alteradas legislações mexicanas, mas se criaram dispositivos legais. A prática é conhecida como “ativismo judicial”, pois cabe ao poder legislativo a criação de leis.
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Pesquisa mostra que 77% dos americanos apoiam a limitação do aborto
A maioria dos americanos apoia a proibição geral do aborto pelo menos até a 15ª semana de gravidez. O resultado sugere que os políticos republicanos não precisam temer as consequências políticas de prosseguir com ações pró-vida. Em 21 de junho, a Pro-Life America anunciou os resultados de uma pesquisa sobre atitudes de aborto que encomendou ao Tarrance Group. 26% dos americanos apoiariam a proibição de abortos com exceções para estupro, incesto e risco de morte para a mãe. Outros 20% apoiariam tal proibição com base no batimento cardíaco fetal (cerca de seis semanas) e outros 31% apoiariam a proibição em 15 semanas (em torno da qual um bebê pode sentir dor). Um total combinado de 77% apoiam a limitação de abortos eletivos pelo menos nas primeiras 15 semanas. O relatório não incluiu perguntas sobre essas mesmas proibições sem exceções. A frase que melhor descreveu a opinião de 27% dos entrevistados foi “o aborto geralmente deve ser proibido durante a gravidez”. Em contrapartida, apenas 14% endossaram o aborto até o terceiro trimestre e 14% que o apoiaram durante os nove meses. Cinquenta e nove por cento disseram especificamente que apoiariam uma proibição federal de 15 semanas com exceções de estupro, incesto e vida da mãe (a senadora republicana norte-americana Lindsey Graham, da Carolina do Sul, apresentou tal proibição no Congresso em setembro passado). Neste número, estão 53% que se autodenominam eleitores pró-escolha, 51% dos eleitores que se identificam como democratas e 52% dos independentes. Apenas 31% se opuseram. 64% dos entrevistados disseram que se oporiam à legislação federal que impõe o aborto sob demanda e ilimitado em todos os 50 estados, e 53% disseram que apoiam a proibição permanente de dólares dos contribuintes de ir para abortos eletivos. Embora a pesquisa sugira que o público não está preparado para uma proibição mais abrangente do aborto começando na concepção ou perto dela, ela contradiz as sugestões de algumas vozes do Partido Republicano de que uma postura pró-vida firme colocaria os republicanos em desvantagem política. Informações com o LifeSiteNews.
Holanda legalizará eutanásia para crianças
O governo holandês anunciou que estenderá a eutanásia a crianças em idade escolar. O ministro da Saúde, Ernst Kuipers, disse que crianças de cinco a 12 anos poderão receber injeções letais se “o término da vida for a única opção viável para acabar com o sofrimento desesperador e insuportável da criança”. O país já permite a eutanásia de recém-nascidos gravemente doentes sob o Protocolo de Groningen. Conforme o NLTimes, Kuipers disse que espera que os regulamentos sejam implementados ainda este ano. O ministro da saúde também disse esperar que até 10 crianças em idade escolar primária morram por ano por injeção letal como resultado da nova legislação. A lei funcionará isentando médicos de processos judiciais caso realizem uma eutanásia infantil aprovada. O escrutínio só será feito depois que a criança for morta pelo médico, por uma comissão de reexame junto com o Ministério Público. O reexame avaliará os cuidados tomados durante o procedimento. A Holanda registrou 8.720 mortes por eutanásia em 2022, um número recorde e aumento de 14% nas mortes por eutanásia em relação 2021. 288 pacientes com demência foram mortos assim. Atualmente, 5,1% de todas as mortes na Holanda resultam de eutanásia. A Bélgica já permite a eutanásia de crianças e o Canadá também planeja uma legislação semelhante para permitir que jovens sejam mortos por seus médicos. O parlamento canadense também aprovou a eutanásia para pessoas que sofrem de doenças mentais incuráveis, mas adiou a extensão do programa de Assistência Médica ao Morrer até 2024 em meio a uma reação pública.