A ditadura de Daniel Ortega libertou e enviou no domingo ao Vaticano dois bispos nicaraguenses presos e 15 padres e seminaristas. Os portais La Prensa e Confidencial noticiaram pela primeira vez a libertação. O bispo auxiliar Silvio José Báez, de Manágua, exilado, confirmou em prantos a libertação dos bispos, padres e seminaristas. Os libertos chegaram a Roma na tarde de domingo e foram recebidos como “convidados da Santa Sé”. Libertação semelhante ocorreu em outubro de 2023, quando 12 padres presos foram enviados da Nicarágua para Roma. A ditadura de Ortega publicou a lista definitiva de bispos, padres e seminaristas desobrigados: Sua Excelência Rolando Alvarez, bispo de Matagalpa Sua Excelência Isidoro Mora, bispo de Siuna Padre Oscar José Escoto Saigado, vigário geral da Diocese de Matagalpa Padre Jader Danilo Guido Acosta, terceiro vigário da catedral de Matagalpa Padre Pablo Antonio Villafranca Martinez, sacerdote da Arquidiocese de Manágua Padre Carlos Avilés Cantón, vigário geral da Arquidiocese de Manágua Padre Héctor Del Carmen Treminio Vega, sacerdote da Arquidiocese de Manágua Padre Marcos Francisco Díaz Prado, sacerdote da Diocese de Leão Padre Fernando Isaías Calero Rodríguez, sacerdote da Diocese de Matagalpa Padre Silvio José Fonseca Martínez, vigário da família, da infância e da juventude, Arquidiocese de Manágua Padre Mikel Salvador Monterrey Arias, sacerdote da Arquidiocese de Manágua Padre Raúl Antonio Zamora Guerra, sacerdote da Arquidiocese de Manágua Padre Miguel Agustín Mantica Cuadra, vigário pastoral da Arquidiocese de Manágua Padre Jhader Antonio Hernández Urbina, sacerdote da Arquidiocese de Manágua Padre Gerardo José Rodríguez Pérez, sacerdote da Arquidiocese de Manágua Padre Ismael Reineiro Serrano Gudiel, sacerdote da Arquidiocese de Manágua Padre José Gustavo Sandino Ochoa, sacerdote da Diocese de Jinotega Seminarista Tonny Daniel Palácio Sequeira Seminarista Alester De Jesús Sáenz Centeno
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Ditadura nicaraguense revoga estatuto jurídico dos jesuítas e confisca seus bens no país
O governo de Daniel Ortega revogou esta quarta-feira o estatuto jurídico da Companhia de Jesus (Jesuítas) e ordenou a transferência de todos os seus bens para o Estado. O ato ocorreu em meio a uma crescente onda de ataques contra a Ordem religiosa. No ato ministerial 105-2023-OSFL, publicado em 23 de agosto no La Gaceta, jornal oficial do regime, a Ministra do Interior, María Amelia Coronel Kinloch, aprovou “a extinção da personalidade jurídica da Associação Nicaraguense da Companhia de Jesus, por infrações à lei.” Quanto à “destinação dos bens móveis e imóveis”, o documento indica que a Procuradoria-Geral da República realizará a “transferência destes para o nome do Estado da Nicarágua”. A motivação alegada pela ditadura nicaraguense é que a Companhia de Jesus, inscrita nos registos públicos desde julho de 1995, não teria reportado “as suas demonstrações financeiras [relativas aos] períodos fiscais de 2020, 2021 e 2022”. Através de um comunicado, a Aliança Universitária da Nicarágua (AUN) condenou “categoricamente” a ação da “ditadura sandinista de Daniel Ortega”. E, apesar da confirmação oficial em La Gaceta só nesta quarta-feira, o governo já tinha começado a confiscar os bens dos religiosos. No dia 19 de agosto, de forma injustificada, apropriou-se da residência dos jesuítas em Villa Carmen, que fica ao lado da UCA, instituição que também havia sido confiscada quatro dias antes. Informações com a ACI Prensa.
Governo da Nicarágua fecha outra universidade católica
O governo da Nicarágua fechou a Universidade Católica Imaculada Conceição de Manágua, sob a determinação de uma suposta “dissolução voluntária”. Na quinta-feira, a imprensa nicaraguense comunicou que outra universidade católica foi fechada. A universidade era administrada pela Arquidiocese de Manágua e oferecia formação filosófica e teológica para seminaristas. No ano passado, as autoridades da Nicarágua fecharam 17 universidades privadas sob a mesma cláusula “voluntária”. Segundo os críticos, o governo emprega esse caminho legal para fechar instituições para pressionar os opositores. A agora fechada Universidade Imaculada Conceição foi inaugurada em 2011 e ajudou na formação de seminaristas de várias dioceses de toda a América Central. Ela funcionava nas mesmas instalações do Seminário Maior La Purísima de Manágua.
Igreja na Nicarágua sofreu mais de 500 ataques em 5 anos
A pesquisadora e advogada Martha Patricia Molina apresentou em 3 de maio a terceira parte de seu relatório “Nicarágua: uma igreja perseguida?”. O documento relata pelo menos 529 ataques perpetrados pela ditadura de Daniel Ortega nos últimos cinco anos. 90 ataques foram cometidos em 2023. A pesquisadora em exílio realizou sua apresentação no Zoom, expondo as “hostilidades, perseguições, cercos, profanações, destruições, roubos, expulsões e confiscos” perpetrados pela ditadura. Molina também condenou a “prisão de líderes religiosos e leigos comprometidos” da Igreja na Nicarágua. O relatório mostra que, em 2018, a Igreja Católica na Nicarágua sofreu 84 ataques, 80 em 2019, 59 em 2020, 55 em 2021, 161 em 2022 — o maior número nos últimos cinco anos — e 90 apenas nos primeiros quatro meses deste ano. Dentre os ataques, estão a condenação injusta do bispo Rolando Álvarez a 26 anos e quatro meses de prisão, a expulsão de 32 religiosos do país, o confisco de sete edifícios pertencentes à Igreja e o fechamento vários meios de comunicação. Outros ataques foram a proibição de 176 procissões durante a última Semana Santa e uma cronologia de profanações, sacrilégios, assaltos, roubos e ataques contra a Igreja. O documento está dividido em quatro capítulos que apresentam as hostilidades contra a Igreja Católica desde abril de 2018 até abril de 2023. Mais informações com a ACI Digital.
Projeto de lei de combate ao discurso de ódio avança na Irlanda e teme-se uso para silenciar a Igreja
A Irlanda se encaminha para aprovar uma proibição mais ampla de crimes de discurso de ódio. Críticos alertam sobre os efeitos na liberdade de expressão, mas o texto já foi aprovado no Dáil, a Câmara Baixa do Parlamento Irlandês, por 110 a 14 em 26 de abril. O projeto de lei foi apresentado em 2022, como uma atualização de uma lei de 1989. O argumento para a atualização legislativo foi os desenvolvimentos tecnológicos e novas minorias proeminentes, especificamente pessoas de diferentes raças e religiões, com deficiência e as que se identificam como LGBTQ. Agora, o texto segue para o Senado para debate. Em outubro, o Departamento de Justiça apresentou um afirmando que muitos consideram a lei de 1989 “ineficaz”. São apenas cerca de 50 processos por violações nos últimos 30 anos. Conforme o resumo, a atualização legislativa protege a “genuína liberdade de expressão”. Porém, a realidade é diferente. J.K. Rowling, a autora de Harry Potter já foi acusada de ser “transfóbica” por afirmar que “mulheres trans” não são mulheres. Também existe a preocupação de que a lei seja usada para processar padres ou leigos católicos que expressam o ensino católico. O texto considera que uma “corporação” pode ser responsável por cometer crimes, o que significaria que a Igreja pode ser culpada pelas “expressões de seus membros”.
PL da Censura é retirado da pauta a pedido do relator
A pressão nas redes de populares e de empresas deu resultado e o PL da Censura foi retirado de pauta a pedido do relator do texto na Câmara, o deputado Orlando Silva. A proposição foi acatada pela liderança e o texto não foi à votação, como estava previsto. Ainda hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniu-se com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, onde conseguiu a liberação de R$ 10 bilhões de emendas, R$ 3,5 bilhões para o Senado e R$ 6,2 para a Câmara. A liberação das emendas foi forma de o Governo facilitar a aprovação do PL 2630. O plano fracassou porque parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram perceber exageros no texto. A decisão pelo adiamento deu-se para serem realizadas mudanças na proposta. Neste mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou o colhimento de depoimento pela Polícia Federal dos presidentes do Google, da Meta, do Spotify e da Brasil Paralelo por opinarem contra o projeto. O ministro acusou o Google de “abuso de poder econômico” após a empresa se manifestar contra o PL da Censura.
Regimes autoritários querem explorar internet “fragmentada” para controle a fala, alerta especialista da ICANN
Os críticos dizem que os temores de que o governo Obama cedesse a supervisão da internet para a ‘comunidade internacional’ agora estão se concretizando. Especialista sênior em engajamento da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), David Hubermann, afirmou que governos autoritários querem controlar o povo através de uma “fragmentação” da internet. Neste contexto, o termo se refere ao bloqueio do acesso à Internet de ou para determinados países ou regiões do mundo. Outra alternativa é a criação de barreiras à interação entre diferentes serviços e funções da Internet. Uma medida como essa é implementada pelo governo chinês através do chamado Grande Firewall da China. Para os que não conhecem, a ICANN é uma organização sem fins lucrativos que era supervisionada pelo governo dos EUA até o governo Obama. A entidade coordena a manutenção e os procedimentos de vários bancos de dados relacionados ao sistema de nomes de domínio da Internet e ao endereçamento IP. Essas informações são necessárias para permitir que os computadores se localizem na internet. A fala de David Hubermann foi feita em comentários no CloudFest 2023 da indústria de infraestrutura online no mês passado. O especialista afirmou que “a potencial fragmentação da Internet é um tópico preocupante”. E destacou especificamente China, Irã e Rússia como “governos autoritários que desejam controlar seu povo”. A ICANN rejeitou as propostas de cortar o acesso da Rússia à internet para anular a propaganda do Kremlin em defesa de sua invasão da Ucrânia. “Nós dizemos que não. Temos que permanecer neutros”, disse David, concordando com a posição de Elon Musk. Em sua análise, o corte da Rússia seria uma medida que pioraria a situação por impedir os russos de verem o contraponto. Porém, a ameaça de “fragmentação” da internet já está chegando aos países ocidentais. Medidas como o PL 2630/2020, ao tentarem acabar com o anonimato na rede, também ameaçam a privacidade dos usuários.
ONU recomenda descriminalizar sexo com menores, prostituição, drogas e aborto
O Comitê Internacional de Juristas, o UNAIDS e o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos apresentaram novo conjunto de princípios jurídicos para orientar a aplicação do direito internacional dos direitos humanos ao direito penal. O documento pede a descriminalização do sexo com menores, juntamente com a prostituição, uso de drogas e aborto. Lançado originalmente em 8 de março, só recentemente chamou atenção por sua defesa contra a descriminalização da pedofilia no princípio 16: “a conduta sexual envolvendo pessoas abaixo da idade mínima de consentimento para o sexo prescrita domesticamente pode ser consensual de fato, se não for legalmente. Nesse contexto, a aplicação da lei penal deve refletir os direitos e a capacidade dos menores de 18 anos de tomar decisões sobre o envolvimento em conduta sexual consensual e seu direito de ser ouvido em assuntos que lhes digam respeito”. O relatório também pede a descriminalização da prostituição no princípio 17. “A troca de serviços sexuais consentidos entre adultos por dinheiro, bens ou serviços e a comunicação com outro sobre, anunciar uma oferta ou compartilhar instalações com outro para fins de troca de serviços sexuais entre adultos consentidos por dinheiro, bens ou serviços, seja em um público ou privado, não pode ser criminalizado, ausente de coação, força, abuso de autoridade ou fraude”. Segundo os autores do documento, todos também devem poder tomar drogas, realizar cirurgias transgênero perigosas e abortar seus bebês. O Princípio 20 visa proibir que a lei penal puna “o uso de drogas ou a posse, compra ou cultivo de drogas para uso pessoal, inclusive por menores de 18 anos ou durante a gravidez”. Conforme o Princípio 14, a legislação penal não deve tornar ilegal para um indivíduo “tomar e agir sobre decisões sobre o próprio corpo, sexualidade e reprodução – como sobre gravidez; contracepção, incluindo contracepção de emergência; atenção integral ao abortamento; profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis; cuidado/terapia de afirmação de gênero; e/ou”. O Princípio 15 reafirma que o aborto durante os nove meses de gravidez nunca deve ser criminalizado: “O aborto deve ser totalmente excluído do alcance da lei criminal, inclusive para fazer, ajudar, auxiliar ou fornecer um aborto, medicamentos ou serviços relacionados ao aborto, ou fornecer informações relacionadas ao aborto com base em evidências”. O documento, na íntegra, encontra-se disponível em: https://icj2.wpenginepowered.com/wp-content/uploads/2023/03/8-MARCH-Principles-FINAL-printer-version-1-MARCH-2023.pdf
Mais de 50 mil cristãos mortos na Nigéria desde 2009
Relatório da Sociedade Internacional para Liberdade Civis e Estado de Direito (Intersociety) revela que mais de 50 mil cristãos foram mortos na Nigéria desde a insurgência islâmica do Boko Haram em 2009. O texto, intitulado “Cristãos Mártires na Nigéria”, é o resultado do trabalho de um grupo nigeriano de pesquisa e direitos investigativos, que monitora e investiga perseguições religiosas e outras formas de violência religiosa por parte de atores estatais e não estatais em toda a Nigéria desde 2010. Segundo o relatório, nos últimos 14 anos, pelo menos 52.250 cristãos nigerianos e aproximadamente 34.000 muçulmanos moderados foram assassinados desde 2009. Mais de 30.000 cristãos foram assassinados durante a presidência de oito anos do ex-presidente nigeriano Muhammadu Buhari, que foi frequentemente criticado por não fazer o suficiente para combater a crescente insegurança no país. No mesmo período, foram incendiadas 18.000 igrejas cristãs e 2.200 escolas cristãs. Neste ano de 2023, já são mais de 1.000 cristãos assassinados. O relatório confirma que a Nigéria se tornou um dos lugares mais perigosos para os cristãos viverem na África e também destaca que os ataques levaram a deslocamentos forçados em massa. Cerca de 5 milhões de cristãos foram deslocados e forçados a entrar em campos de pessoas deslocadas internamente (IDP) na Nigéria ou em campos de refugiados nas fronteiras regionais e sub-regionais. A ONG Portas Abertas também destacou a Nigéria no seu relatório de janeiro. Segundo ela, a Nigéria responde por 89% dos cristãos martirizados em todo o mundo. A Ajuda à Igreja que Sofre (ACN) também deu voz a milhares de cristãos perseguidos na Nigéria. Ela informou, em seu último relatório anual, que mais de 7.600 cristãos nigerianos foram assassinados entre janeiro de 2021 e junho de 2022. O relatório completo da Intersociety pode ser conferido no link: https://intersociety-ng.org/5068-citizens-massacred-for-being-christians-in-nigeria-in-2022-1041-slaughtered-in-first-100-days-of-2023/
FBI usou agente disfarçado para investigar católicos, revela o site Catholic News Agency
Matéria do site Catholic News Agency, relatou que o FBI de Richmond usou pelo menos um agente secreto para investigar católicos tradicionalistas. As informações foram obtidas com o deputado Jim Jordan, R-Ohio, presidente do Subcomitê da Câmara sobre Armamento do Governo Federal. O comitê anunciou que recebeu do FBI um documento de 18 páginas revelando informações limitadas sobre os esforços para investigar uma suposta ligação entre católicos tradicionalistas e “o movimento nacionalista branco de extrema-direita”. Informações foram solicitadas após o vazamento de um memorando interno datado de 23 de janeiro originário da divisão de Richmond do FBI. O memorando, que o FBI posteriormente retirou, pedia tais investigações nas comunidades católicas tradicionalistas. O memorando intitulava-se “O interesse de extremistas violentos com motivação racial ou étnica na ideologia católica radical-tradicionalista quase certamente apresenta novas oportunidades de mitigação”. Nele, os católicos interessados na missa latina tradicional eram descritos como potencialmente ligados a grupos extremistas violentos. O deputado Jim Jordan intimou o FBI para obter a documentação completa, juntamente com os documentos sobre as atividades que sujeitariam as organizações religiosas às investigações do FBI. Segundo o deputado, o FBI ofereceu provas de ter usado um agente secreto para a investigação. Em seu depoimento a 8 de março, Christopher Wray, diretor do FBI, relatou ao Comitê de Inteligência do Senado que o memorando vazado da divisão de Richmond do FBI não reflete os padrões da organização e ficou “horrorizado” quando soube dele. “Não conduzimos investigações com base em afiliação ou práticas religiosas, ponto final”, disse Wray. “Também ordenamos à nossa divisão de inspeção que analise como isso aconteceu e tente descobrir como podemos garantir que algo assim não aconteça novamente”. Jim Jordan acrescentou que muitas informações ainda não estão “claras”, como “quantos funcionários do FBI exploraram ‘novos caminhos para armadilhas e desenvolvimento de fontes’ em locais de culto católicos em todo o país como resultado do documento do FBI em Richmond”. Em fevereiro, o governador da Virgínia, Glenn Youngkin, exigiu total transparência do memorando do FBI que tinha como alvo os católicos da diocese de Richmond. O procurador-geral da Virgínia, Jason Miyares, juntou uma carta a outros 19 procuradores-gerais do estado que solicitavam ao FBI todos os documentos relacionados à produção do memorando. Dom Barry Knestout , bispo de Richmond, também condenou o memorando. A notícia do site Catholic News Agency pode ser conferida em: https://www.catholicnewsagency.com/news/254072/fbi-used-undercover-agent-to-investigate-catholics-says-weaponization-committee-chairman