O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona a ilegalidade do aborto até a 12ª semana de gestação.
Com o pedido de destaque, o processo é interrompido, retirado do plenário virtual e encaminhado para o plenário físico. A análise do caso foi aberta na madrugada desta sexta-feira, 22 de setembro. A solicitação do magistrado suspendeu a votação.
Rosa Weber, relatora do caso e atual presidente do STF, foi a única a votar e deu parecer favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana.
A ação começou há seis anos, quando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação que pedia a liberação do procedimento para mulheres com até 12 semanas de gestação. O argumento é que a medida viola preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante e da saúde.
A decisão da ministra Rosa Weber de marcar o julgamento e de votar favorável à ação do PSOL causou a mobilização de lideranças pró-vida pelo país que defendem que o STF não tem autoridade para julgar tal caso, visto que, na prática, criaria uma legislação, ação que é responsabilidade do Poder Legislativo.