A Câmara Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) no México ratificou a sentença contra Rodrigo Iván Cortés, presidente da Frente Nacional pela Família, por dizer que Salma Luévano, deputado pelo partido governista Morena, é “um homem que se identifica como mulher”. Foi a última instância judicial mexicana a que pôde recorrer Cortés, que no passado avisou que levaria seu caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a assessoria jurídica da ADF International (Alliance Defending Freedom).
A sentença prevê multa de 19.244 pesos mexicanos (cerca de R$ 5.544,11) e a obrigatoriedade de Cortés publicar diariamente, por 30 dias, a sentença e o pedido de desculpas elaborado pelo TEPJF.
O líder da defesa da vida, família e liberdades fundamentais no México também é obrigado a fazer um curso sobre “violência política de gênero” e seu nome será registrado no Registro Nacional de Pessoas Sancionadas em Matéria Política contra Mulheres por Razão de Gênero.
Salma Luévano, de 55 anos, ingressou na Câmara dos Deputados do Congresso da União, órgão legislativo federal do México, pelas mãos do partido Morena, liderado pelo presidente do México Andrés Manuel López Obrador, após as eleições de meio de mandato de 2021. Luévano promoveu a denúncia contra Rodrigo Iván Cortés e a FNF após receber críticas por comparecer, em 21 de setembro de 2022, com trajes semelhantes aos de um bispo na Câmara dos Deputados, para apresentar um projeto legislativo que, segundo indicou, busca fazer com que líderes religiosos, incluindo bispos e padres, “vejam a razão” para conter o que chamou de “discurso de ódio”.
Em resposta, a Frente Nacional pela Família e a plataforma Iniciativa Ciudadana denunciaram através das redes sociais que “a deputada transexual Salma Luévano” com seu ato “insulta os crentes de uma religião, mas insulta todo o cristianismo”.
Na época, Rodrigo Iván Cortés afirmou em um vídeo que Luévano é “um homem que se descreve como mulher, que exige respeito, mas exatamente o que não dá é justo; pede o que não dá, com tremendo desrespeito”.
Não é a primeira vez que a Câmara Superior do TEPJF julga nesse sentido. Sentença semelhante já recaiu sobre o deputado federal Gabriel Quadri, do opositor Partido Ação Nacional (PAN), que criticou em suas redes sociais que pessoas “trans” ocupam os espaços reservados às mulheres no Congresso da União, o órgão federal órgão legislativo do México.
Informações com a ACI Prensa.