STJ decide que militar que se identifica como sendo do sexo oposto não pode ser afastado de suas funções

14 de nov de 2025 às 13:59 .- As Forças Armadas não podem afastar ou fazer “qualquer forma de desligamento” de militares que se identificam como sendo do sexo oposto ou estão em processo de redesignação sexual, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de novembro.

Fonte: https://www.acidigital.com/noticia/65487/stj-decide-que-militar-que-se-identifica-como-sendo-do-sexo-oposto-nao-pode-ser-afastado-de-suas-funcoes