Tribunal federal decide pela proteção de crianças com confusão de gênero de intervenções cirúrgicas no Alabama

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 11º Circuito decidiu que o estado do Alabama pode proteger crianças com confusão de gênero de intervenções cirúrgicas e químicas prejudiciais. O processo ainda está em curso, mas a decisão permite que a Lei de Proteção e Compaixão Infantil Vulnerável do estado permaneça em vigor.

A lei proíbe a “prescrição ou administração” de hormônios e bloqueadores da puberdade a menores de 19 anos com confusão de gênero e também proíbe a esterilização de cirurgias de “mudança de sexo” e outros procedimentos para remover “partes ou tecidos saudáveis ou não do corpo” de um criança.

Um tribunal distrital originalmente bloqueou a aplicação da lei em maio de 2022. Em seu julgamento pela permanência da legislação, a juíza Bárbara Lagoa, nomeada por Trump, decidiu que “o tribunal distrital abusou do seu poder discricionário ao emitir esta liminar porque aplicou o padrão errado de escrutínio”.

Segundo a juíza, “os demandantes não apresentaram qualquer autoridade que apoie a existência de um direito constitucional de ‘tratar os filhos [de alguém] com medicamentos de transição sujeitos a padrões medicamente aceitos’”. E observou que a própria testemunha do governo federal, Dr. Armand H. Antommaria, admitiu “aqui há riscos envolvidos no curso de tratamento para disforia de gênero”, durante uma audiência no tribunal.

“Ele prosseguiu observando que, para bloqueadores da puberdade e hormônios sexuais cruzados em geral, existe o risco de fertilidade prejudicada e que, para a terapia com estrogênio, existe o risco de alteração na função sexual”.

Uma organização legal cristã sem fins lucrativos elogiou a decisão. Grupos de defesa pró-homossexuais, incluindo o Southern Poverty Law Center, o National Center for Lesbian Rights, a Human Rights Campaign e GLBTQ Legal Advocates & Defenders, criticaram a decisão.

Nos EUA, ocorrem enquanto os estados liderados pelos republicanos trabalham para proteger as crianças dos danos permanentes e irreversíveis das intervenções cirúrgicas e químicas. No entanto, nem todos os líderes republicanos, mesmo entre os candidatos presidenciais, se opõem à mutilação química e cirúrgica de crianças.

Alinhados com os grupos radicais LGBT e de esquerda mencionados acima estão o ex-governador de Nova Jersey Chris Christie, que se opõe aos limites de drogas e cirurgias transgênero, e o ex-governador de Arkansas Asa Hutchinson, que se opõe a alterações cirúrgicas permanentes, mas não químicas (mesmo que sejam permanentes).

O ex-vice-presidente Mike Pence declarou-se “libertário” quando se trata de adultos.

Informações com o LifeSiteNews.