Suprema Corte de Nova Jersey decide que a escola católica pode exigir que os professores sigam o ensino católico

A Suprema Corte de Nova Jersey manteve, na segunda-feira, por unanimidade, o poder de uma escola católica de impor um código de conduta de funcionários conforme o ensino moral católico e de demitir professores por violar esse código. A decisão em Victoria Crisitello v. St. Theresa School solidifica ainda mais a capacidade de as escolas religiosas de Nova Jersey de todas as confissões imporem códigos morais de conduta consonante sua prática religiosa.

O caso girava em torno de Victoria Crisitello, ex-professora de arte da Escola Católica St. Theresa em Kenilworth, Nova Jersey, na Arquidiocese de Newark. Crisitello foi demitida porque ela violou os termos de seu contrato ao praticar sexo antes do casamento, segundo documentos judiciais. O contrato de Crisitello exigia que ela seguisse os ensinamentos morais católicos, inclusive em relação ao comportamento sexual.

A diretora da escola St Theresa, a época, a irmã Theresa Lee, decidiu não renovar o contrato de Crisitello depois que ela revelou estar grávida, apesar de não ser casada. Mais tarde, ainda naquele ano de 2014, Crisitello processou a escola por discriminação contra ela com base em sua gravidez e estado civil.

A defesa da escola respondeu argumentando que “Crisitello não foi demitida por sua gravidez”, mas sim por “violação do Código de Conduta Profissional e Ministerial” e por “não seguir os princípios da fé católica romana ao praticar sexo fora do casamento”.

Embora o caso de Crisitello tenha sido originalmente rejeitado por um tribunal de primeira instância de Nova Jersey, a Divisão de Apelação de Nova Jersey do Tribunal Superior ficou do lado dela, após o que a escola apelou para a Suprema Corte do estado, onde, por unanimidade, decidiu-se a favor da escola religiosa.

Informações com a CNA.