Ditadura nicaraguense revoga estatuto jurídico dos jesuítas e confisca seus bens no país

O governo de Daniel Ortega revogou esta quarta-feira o estatuto jurídico da Companhia de Jesus (Jesuítas) e ordenou a transferência de todos os seus bens para o Estado. O ato ocorreu em meio a uma crescente onda de ataques contra a Ordem religiosa. No ato ministerial 105-2023-OSFL, publicado em 23 de agosto no La Gaceta, jornal oficial do regime, a Ministra do Interior, María Amelia Coronel Kinloch, aprovou “a extinção da personalidade jurídica da Associação Nicaraguense da Companhia de Jesus, por infrações à lei.”

Quanto à “destinação dos bens móveis e imóveis”, o documento indica que a Procuradoria-Geral da República realizará a “transferência destes para o nome do Estado da Nicarágua”.

A motivação alegada pela ditadura nicaraguense é que a Companhia de Jesus, inscrita nos registos públicos desde julho de 1995, não teria reportado “as suas demonstrações financeiras [relativas aos] períodos fiscais de 2020, 2021 e 2022”.

Através de um comunicado, a Aliança Universitária da Nicarágua (AUN) condenou “categoricamente” a ação da “ditadura sandinista de Daniel Ortega”. E, apesar da confirmação oficial em La Gaceta só nesta quarta-feira, o governo já tinha começado a confiscar os bens dos religiosos.

No dia 19 de agosto, de forma injustificada, apropriou-se da residência dos jesuítas em Villa Carmen, que fica ao lado da UCA, instituição que também havia sido confiscada quatro dias antes.

Informações com a ACI Prensa.