Onde e quando o aborto estará em votação nos EUA

Desde que a Suprema Corte dos EUA anulou Roe v. Wade em 24 de junho de 2022 e devolveu a maior parte do poder de regular o aborto aos estados, lutas legislativas ocorreram nos estados americanos. Ativistas pró-aborto lutaram para consagrar suas políticas de aborto nas constituições estaduais e ativistas pró-vida lutam para proteger as crianças nos ventes de suas mães.

Em estados que já impõem políticas pró-aborto, como Nova York e Maryland, ativistas trabalham com legisladores para obter emendas constitucionais favoráveis a eles e com linguagem ampla. Para estados com legisladores pró-vida, os ativistas usaram iniciativas lideradas por cidadãos para colocar referendos de emendas constitucionais em votação e que poderiam promulgar uma ampla gama de políticas pró-aborto usando linguagem dúbia.

A votação do referendo em Nova York e Maryland está marcada para 5 de novembro de 2024. Um referendo em Ohio está marcado para 7 de novembro de 2023. Esforços estão em andamento para obter referendos de emendas constitucionais semelhantes na Flórida, Missouri e Dakota do Sul em 5 de novembro de 2024.

Em 2022, os eleitores da Califórnia, Michigan e Vermont aprovaram referendos de emendas constitucionais pró-aborto. Os referendos pró-vida em Kansas e Kentucky não tiveram sucesso.

Nova York

A emenda constitucional proposta em Nova York evita o uso da palavra “aborto”, mas estabelece amplas proteções para “cuidados de saúde reprodutiva”. Conforme o texto atual, a cláusula proíbe a discriminação com base na raça, cor, credo ou religião de uma pessoa. A alteração proposta manteria essas proteções, mas acrescentaria outro conjunto de classes protegidas.

As atuais leis de aborto em Nova York permitem que as mulheres abortem seus filhos ainda não nascidos até a 24ª semana de gravidez. Devido à linguagem ampla, não está claro se a emenda estenderia o aborto ainda mais na gravidez.

A emenda acrescenta uma proibição de discriminação sexual, que inclui “gravidez, resultados da gravidez e cuidados e autonomia de saúde reprodutiva”. A cláusula promete proteção igual sob a lei para essas classes e proíbe qualquer outra pessoa, corporação, instituição ou agência governamental de discriminar uma pessoa coberta por essas proteções.

Maryland

A emenda constitucional proposta em Maryland estabeleceria um novo direito ao aborto na Declaração de Direitos da constituição do estado.

No texto proposto, intitulado Emenda à Liberdade Reprodutiva, a constituição do estado reconheceria um “direito fundamental à liberdade reprodutiva”, que diz ser “um componente central dos direitos individuais à liberdade e à igualdade”. A emenda proposta reconheceria o novo direito como incluindo, mas não se limitando a, “a capacidade de tomar e efetuar decisões para prevenir, continuar ou interromper a própria gravidez”, o que efetivamente estabeleceria um direito constitucional à contracepção e ao aborto.

Pela proposta, o estado seria proibido de negar, onerar ou restringir direta ou indiretamente esse direito, a menos que justificado por um interesse imperioso do estado. A votação dela também ocorrerá em 5 de novembro de 2024.

A lei atual de Maryland permite abortos até o ponto de viabilidade fetal, que é quando a criança pode viver fora do útero. Isso geralmente ocorre por volta da 24ª semana de gravidez. Não está claro se a emenda estenderia os abortos ainda mais na gravidez com base na linguagem ampla usada.

Ohio

Uma emenda constitucional proposta em Ohio também estabelece o direito constitucional ao aborto. Os defensores da emenda anunciaram que obtiveram o número necessário de assinaturas para colocar a proposta na votação de 7 de novembro de 2023, mas as assinaturas ainda precisam ser verificadas pelo secretário de estado e pelo conselho do condado.

Em Ohio, os eleitores precisam apenas de uma maioria de votos para adotar uma emenda. No entanto, uma iniciativa eleitoral marcada para 8 de agosto estabeleceria o mínimo de 60% de aprovação para a adoção de uma emenda constitucional. A nova regra se aplicaria a todas as emendas constitucionais subsequentes, incluindo a proposta de aborto.

A emenda proposta em Ohio proibiria os legisladores de restringir o aborto antes da viabilidade, que geralmente ocorre por volta da 24ª semana de gravidez. Isso estenderia a proteção após a viabilidade se o médico determinar que a vida ou a saúde da mãe está em risco.

Atualmente, a legislação de Ohio permite abortos até 22 semanas de gravidez, mas o litígio está pendente sobre uma lei que proibiria abortos no ponto em que um batimento cardíaco fetal pode ser detectado, que é de cerca de seis semanas.

Flórida

Uma emenda constitucional proposta na Flórida também estabeleceria o direito constitucional ao aborto até o ponto de viabilidade “ou quando necessário para proteger a saúde do paciente, conforme determinado pelo médico do paciente”. Essa proposta, que ainda está em fase de coleta de assinaturas, pode ser votada em 5 de novembro de 2024 e precisaria ser aprovada por 60% do eleitorado.

A lei atual da Flórida proíbe o aborto após 15 semanas, mas é contestada no tribunal. Se o tribunal considerar que a lei é constitucional, entraria em vigor uma lei que proibiria o aborto após a detecção de um batimento cardíaco fetal, que ocorre por volta das seis semanas de gravidez.

Missouri

Existem vários esforços para redigir uma proposta de emenda constitucional no Missouri, mas os apoiadores ainda não decidiram se usarão uma linguagem mais direta ou não. Se alguma dessas propostas obtiver o número necessário de assinaturas, os eleitores poderão ver a questão na votação de 5 de novembro de 2024, que precisaria ser aprovada pela maioria do eleitorado.

No Missouri, o aborto é proibido, exceto em emergências médicas. A lei é contestada em tribunal.

Dakota do Sul

Uma emenda constitucional proposta para estabelecer o direito ao aborto no primeiro e segundo trimestres em Dakota do Sul também está atualmente em fase de coleta de assinaturas. Se forem coletadas assinaturas suficientes, elas aparecerão na cédula de 5 de novembro de 2024, que precisaria de uma votação majoritária.

Em Dakota do Sul, o aborto é ilegal, exceto quando necessário para preservar a vida da mãe.

Adaptado da CNA.