Governadora do Maine assina projeto de lei que legaliza o aborto até o nascimento

O estado do Maine (EUA) legalizou o aborto até o nascimento. A governadora Janet Mills sancionou na quarta-feira a lei LD 1619, que faz do Maine como um dos poucos lugares do mundo, incluindo China e Coreia do Norte, a permitir abortos eletivos após 20 semanas de gestação.

Enquanto a lei do Maine anteriormente só permitia abortos após a viabilidade fetal para “preservar a vida ou a saúde da mãe”, conforme a nova legislação, os abortos podem ser realizados “quando for necessário no julgamento profissional” de um médico.

O projeto de lei também remove penalidades criminais por cometer um aborto eletivo tardio sem a licença necessária e altera os padrões de relatórios para eliminar informações de identificação sobre uma mulher que faz um aborto e exige apenas detalhes sobre a data, local e método do ato, bem como a idade do bebê quando ele ou ela é morto.

O estado do Maine se junta aos estados do Colorado, Alasca, Oregon, Nova Jersey, Vermont e Novo México, que também permitem efetivamente a morte de bebês em abortos em qualquer ponto até o nascimento por qualquer motivo.

A pretensão de “necessidade médica” é uma das ferramentas mais potentes dos lobistas da indústria do aborto para contornar as leis pró-vida. Eles se utilizam de mulheres morrendo no parto devido a abortos negados, e a estratégia contribuiu para a derrota de várias iniciativas pró-vida no ano passado, apesar de serem infundadas, tanto por uma questão de medicina quanto de lei.

Numerosos profissionais médicos, incluindo ex-abortistas, atestaram que, embora algumas circunstâncias possam exigir o parto de um bebê antes que ele possa sobreviver fora do útero ou indiretamente acabar com a vida do bebê, tais tratamentos, inclusive para gravidez ectópica, não são aborto, pois não envolvem violência direta e intencional na criança com o objetivo de acabar com sua vida. Na verdade, o aborto induzido direto é normalmente a pior coisa que pode ser feita para as mulheres em uma emergência, pois leva mais tempo do que administrar o atendimento real.

Além disso, todos os estados com leis pró-vida atualmente em vigor explicitamente abrem exceções para tratamento médico para salvar a vida de uma mãe, independentemente de esse tratamento ser classificado como aborto. A maioria dos abortos nunca foi procurada por razões médicas, mas por considerações sociais, profissionais ou financeiras.