Tribunal administrativo federal da Alemanha defende o direito de se reunir e rezar em frente a centros de aborto

O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha, mais alto tribunal administrativo, emitiu uma decisão defendendo o direito de grupos pró-vida realizarem vigílias de oração do lado de fora das clínicas de aborto. Segundo os juízes, essas manifestações pacíficas não podem ser proibidas, pois são protegidas pelo direito fundamental à liberdade de reunião.

Enquanto isso, a Ministra Federal da Família, Lisa Paus, pretende introduzir zonas de censura em torno das organizações de aborto. Paus anunciou uma proibição em toda a Alemanha de vigílias de oração e oferece apoio às mulheres para que não façam abortos.

A decisão, comunicada em 20 de junho, põe fim ao processo de um grupo de oração local em Pforzheim/Alemanha liderado por Pavica Vojnović. Um tribunal regional já havia confirmado o direito do grupo à reunião pacífica em agosto de 2022. Recurso foi interposto pela cidade de Pforzheim e não há recurso para a nova sentença.

Duas vezes por ano, o grupo 40 Days for Life se reunia regularmente para vigílias silenciosas de oração em frente a um centro de aconselhamento sobre aborto Pro Familia – a filial alemã da Planned Parenthood. O centro fornece aconselhamento relacionado ao aborto, realiza e lucra com os procedimentos.

Em 2019, a cidade de Pforzheim proibiu o grupo de oração, apesar da estrada de quatro pistas que separava o grupo do prédio da Pro Família. A cidade proibiu o grupo de orar à vista e ouvido da organização do aborto. Vojnović, o líder do grupo, foi ao tribunal para contestar a proibição, alegando que violava seu direito à liberdade de reunião. A decisão garante o direito do grupo de se manifestar e gera dificuldades para outras tentativas de restrição.

A ministra federal da Família, Lisa Paus, anunciou repetidamente um plano para restringir, através de “medidas legais”, os serviços de oração e apoio nas imediações dos centros relacionados ao aborto. Paus também planeja abolir o artigo 218 do Código Penal alemão, que regula o aborto.

Informações com a InfoCatólica.